Procedimento Comum Cível 0824627-48.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 111.915,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ALPHAVILLE SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS

OAB/PA 31332·CPF·Representa: Autor

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB/PA 15887·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NAZIMA

OAB/SP 169451·CPF·Representa: Réu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:48

Juntada de Alvará

03/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:48

Juntada de Alvará

03/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/10/2017, 11:57

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 20:47

02/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:33

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0824627-48.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte exequente id. 51580690, concordando com a devolução do valor pago a maior pelo executado, bem como o depósito em juízo do montante reclamado (id. 51580696), expeça-se alvará de levantamento. Recebido o alvará pela parte executada, e não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquive-se

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:38

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:26

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824627-48.2017.8.14.0301. Despacho Defiro o desarquivamento do processo. Intime-se a parte autora G H G DE OLIVEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição id 48399909. Após, conclusos. Belém, 11 de fevereiro de 2022. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta, auxiliando a 5ª Vara Cível da Capital

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:00

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

07/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:25

Homologada a Transação

20/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 20:40

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/11/2019, 08:30

Juntada de certidão de custas

16/11/2019, 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/09/2019, 12:33

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:29

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:23

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de G H G DE OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:29

Conclusos para despacho

05/04/2019, 10:43

Movimento Processual Retificado

05/04/2019, 10:43

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 09:17

Movimento Processual Retificado

14/03/2019, 09:17

Conclusos para decisão

06/01/2019, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 20:48

Juntada de ato ordinatório

24/10/2018, 20:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 18:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 12:19

Audiência conciliação/mediação realizada para 17/05/2018 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/05/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:00

Juntada de identificação de ar

27/11/2017, 08:03

Audiência conciliação/mediação designada para 17/05/2018 10:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/11/2017, 07:54

Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 07:45

Decorrido prazo de ALPHAVILLE BELEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/11/2017 23:59:59.

27/11/2017, 07:45

Juntada de identificação de ar

27/11/2017, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 07:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2017, 11:57

Conclusos para decisão

02/10/2017, 10:15

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 11:56

Despacho

•10/04/2019, 12:29

Despacho

•21/05/2019, 11:40

Sentença

•20/11/2020, 10:39

Despacho

•11/02/2022, 11:48

Despacho

•12/05/2022, 14:00

Despacho

•22/06/2022, 13:51

Despacho

•11/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:41