Apelação / Remessa Necessária 0003588-72.2016.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 79.059,09

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NARDONE & SANTOS MOVEIS LTDA - ME. - ME

CNPJ

Reu

NARDONE SANTOS MOVEIS LTDA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2023, 08:44

Baixa Definitiva

19/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

31/07/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:33

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/09/2023, 08:44

Baixa Definitiva

19/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:52

31/07/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de NARDONE & SANTOS MOVEIS LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 24/01/2023.

04/02/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:24

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:06

Sentença

•13/09/2022, 13:23

Despacho

•27/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:02

Despacho

•20/01/2023, 15:30

Despacho

•20/01/2023, 16:19

Acórdão

•31/07/2023, 14:48

Acórdão

•31/07/2023, 16:07