Recurso Especial 0005888-32.1995.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO

CPF

Autor

LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

ALBINO VILHENA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ALBINO VILHENA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO

CPF

Autor

LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

ALBINO VILHENA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ALBINO VILHENA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO

CPF

Reu

LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA

OAB/PA 19150·CPF·Representa: Réu

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:35

Documentos

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:26

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2025, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:49

Publicado Acórdão em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Retirado

05/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:50

Conclusos ao relator

12/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:08

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/08/2023, 15:39

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

22/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de carta

22/08/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:09

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:04

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:13

Conclusos ao relator

08/02/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:58

Conclusos ao relator

14/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de parecer

07/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:05

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALBINO VILHENA & CIA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DIAS DE CASTRO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LOPO ALVAREZ DE CASTRO JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:00

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:22

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:02

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:09

Declarada incompetência

12/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

29/09/2020, 07:47

Recebidos os autos

28/09/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:05

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Decisão

•12/05/2022, 15:06

Decisão

•12/05/2022, 16:09

Despacho

•17/05/2022, 08:22

Despacho

•17/05/2022, 08:27

Despacho

•19/10/2022, 14:19

Despacho

•19/10/2022, 17:13

Despacho

•16/11/2022, 10:11

Despacho

•15/12/2022, 11:58

Despacho

•09/02/2023, 15:13

Todos os documentos(35)

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Documento de Migração

•28/09/2020, 17:46

Decisão

•12/05/2022, 15:06

Decisão

•12/05/2022, 16:09

Despacho

•17/05/2022, 08:22

Despacho

•17/05/2022, 08:27

Despacho

•19/10/2022, 14:19

Despacho

•19/10/2022, 17:13

Despacho

•16/11/2022, 10:11

Despacho

•15/12/2022, 11:58

Despacho

•09/02/2023, 15:13

Despacho

•27/06/2023, 13:17

Despacho

•27/06/2023, 13:21

Acórdão

•22/08/2023, 15:39

Acórdão

•22/08/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:06

Despacho

•12/09/2023, 13:50

Despacho

•12/09/2023, 14:54

Acórdão

•05/02/2025, 13:57

Acórdão

•05/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:10

Despacho

•09/04/2025, 12:01

Despacho

•10/04/2025, 14:15

Decisão

•28/08/2025, 16:26

Decisão

•29/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:29

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Decisão

•03/10/2025, 15:11