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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

AILTON SILVA SANTOS

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AILTON SILVA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AILTON SILVA SANTOS em 26/06/2023 23:59.

Publicado Citação em 14/06/2023.

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