Apelação Cível 0800942-22.2021.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 64.423,36

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

JACUNDA PREF GABINETE

Terceiro

ROSA RODRIGUES GONCALVES

CPF 246.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:48

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES GONCALVES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSA RODRIGUES GONCALVES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:14

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 10:57

Despacho

•18/03/2022, 13:40

Despacho

•03/04/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:25

Sentença

•20/03/2024, 12:16

Despacho

•26/02/2025, 10:34

Decisão

•31/05/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 11:07

Despacho

•26/03/2026, 21:39

Despacho

•27/03/2026, 07:47

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