Procedimento Comum Cível 0800854-95.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

JORGE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JORGE RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:14

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:04

Publicado Sentença em 18/07/2022.

20/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800854-95.2022.8.14.0010. AUTOR: JORGE RODRIGUES MAIA Endereço: Nome: JORGE RODRIGUES MAIA Endereço: Avenida Rio Branco, 476, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclama PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:58

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:14

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 00:37

Decisão

•20/05/2022, 14:03

18/08/2022, 07:03

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:04

Publicado Sentença em 18/07/2022.

20/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800854-95.2022.8.14.0010. AUTOR: JORGE RODRIGUES MAIA Endereço: Nome: JORGE RODRIGUES MAIA Endereço: Avenida Rio Branco, 476, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclama PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES MAIA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:58

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:03

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0800854-95.2022.8.14.0010 Nome: JORGE RODRIGUES MAIA Endereço: Avenida Rio Branco, 476, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DECISÃO Preliminarmente, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos do

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 00:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2022, 00:37

Conclusos para decisão

30/04/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 08:53

Sentença

•14/07/2022, 10:09