Execução Fiscal 0819491-36.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.437.373,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:35

Juntada de documento de migração

27/02/2025, 10:34

Todas as movimentações(77)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:35

Juntada de documento de migração

27/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:55

Expedição de Decisão.

29/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:12

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:04

Declarada incompetência

03/10/2023, 21:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:57

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: LEONETO RODRIGUES DOS SANTOS - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0819491-36.2018.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de LEONETO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:09

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: LEONETO RODRIGUES DOS SANTOS - ME DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0819491-36.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de LEONETO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/10/2020 23:59.

16/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:30

Juntada de

07/10/2020, 12:23

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:04

Juntada de documento de comprovação

08/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:58

Juntada de Certidão

23/04/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:31

Conclusos para despacho

02/03/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 09:19

Documentos

Despacho

•02/03/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 13:42

Despacho

•30/11/2021, 09:26

Despacho

•15/12/2021, 09:29

Despacho

•18/08/2022, 12:37

Decisão

•03/10/2023, 21:51

Decisão

•18/10/2023, 13:04

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 09:45

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•19/03/2025, 12:35

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•16/05/2025, 09:19

Decisão

•24/06/2025, 13:32

Decisão

•09/03/2026, 13:26