Monitória 0819139-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 927.499,87

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

PAMPA EXPORTACOES LTDA

Terceiro

PAMPA EXPORTACOES LTDA.

Terceiro

ADELQUI INACIO GREGIANIN

CPF

Reu

PAMPA EXPORTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PA 1746·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUSA FERNANDES

OAB/PA 23240·CPF·Representa: Réu

ALANA CARDOSO DE MENEZES

OAB/PA 30360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 29/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2019, 11:52

Decisão

•16/09/2019, 13:05

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:47

Publicado Intimação em 20/10/2025.

22/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 05:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:24

Processo Desarquivado

19/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 10/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:26

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819139-78.2018.8.14.0301. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. De ordem, em 11 de agosto de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40)

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819139-78.2018.8.14.0301. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. De ordem, em 11 de agosto de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40)

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819139-78.2018.8.14.0301. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Considerando o retorno dos presentes autos da instância superior, manifeste-se a parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. De ordem, em 11 de agosto de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40)

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:49

Juntada de decisão

07/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DE id. 13870799 RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819139-78.2018.8.14.0301

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do processo nº 0819139-78.2018.8.14.0301. Belém/PA, 10/5/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID NUM 12557887 RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - O preparo é condição de admissibilidade do recurso, a teor do que dispõe o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, que determina seja o recurso i 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819139-78.2018.8.14.0301

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intima o Recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas em dobro, sob pena de deserção, conforme determina o art. 1.007, § 4º do CPC, referente ao processamento do recurso de Agravo Interno, em cumprimento a determinação contida no art.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA. EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO DO APELO. OMISSÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. Existindo no julgado o alegado vício de omissão, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0819139-78.2018.8.14.0301

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0819139-78.2018.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. Belém,(Pa), 26 de setembro de 2022

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: PAMPA EXPORTACOES LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É A DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819139-78.2018.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819139-78.2018.814.0301 ORIGEM: 08ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA Vistos etc. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, conforme art. 1012, §1º, III, do CPC. Int. Belém/PA, data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de ADELQUI INACIO GREGIANIN em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:02

Juntada de Petição de apelação

27/09/2021, 14:29

Publicado Sentença em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:07

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 08:07

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:30

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 19:26

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2019, 11:52

Conclusos para decisão

02/03/2018, 08:30

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 19:23

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:07

Sentença

•01/09/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:22

Decisão

•12/05/2022, 21:56

Decisão

•13/05/2022, 07:38

Sentença

•13/09/2022, 22:41

Sentença

•14/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:22

Sentença

•07/02/2023, 20:44

Sentença

•07/02/2023, 20:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/09/2019, 11:52

Decisão

•16/09/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:07

Sentença

•01/09/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:22

Decisão

•12/05/2022, 21:56

Decisão

•13/05/2022, 07:38

Sentença

•13/09/2022, 22:41

Sentença

•14/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:22

Sentença

•07/02/2023, 20:44

Sentença

•07/02/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:27

Sentença

•01/05/2023, 00:29

Sentença

•01/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:11

Sentença

•11/07/2023, 20:17

Sentença

•12/07/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:50

Decisão

•08/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:06