Execução Fiscal 0864465-90.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.664,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARILENA DE JESUS AZEVEDO MARTINS

OAB/PA 23964

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:57

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0864465-90.2020.8.14.0301 R. H. Considerando que a sentença prolatada no presente feito já foi publicada, resta encerrada a prestação jurisdicional em primeira instância, na forma prevista no art. 494 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da justiça, notadamente porque tal benefício produz efeitos ex nunc, não podendo retroagir e atingir atos processuais pretéritos (Ag

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 09:29

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:12

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:57

Publicado Decisão em 17/05/2022.

Documentos

Decisão

•23/12/2020, 15:18

Despacho

•16/07/2021, 09:50

18/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0864465-90.2020.8.14.0301 R. H. Considerando que a sentença prolatada no presente feito já foi publicada, resta encerrada a prestação jurisdicional em primeira instância, na forma prevista no art. 494 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade da justiça, notadamente porque tal benefício produz efeitos ex nunc, não podendo retroagir e atingir atos processuais pretéritos (Ag

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 09:29

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:12

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 18/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:06

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:50

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 14:53

Expedição de Carta.

04/02/2021, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2020, 15:18

Conclusos para decisão

13/11/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 11:10

Sentença

•16/02/2022, 10:05

Decisão

•28/04/2022, 09:29

Decisão

•13/05/2022, 08:00