Ação Penal - Procedimento Sumário 0801839-14.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Terceiro

JUVENIL FRANCISCO DE SALES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA DA SILVA SALES

OAB/PA 16625·CPF·Representa: Réu

DEBORAH VIEIRA FREIRE

OAB/MG 127647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 07:56

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:56

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/04/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

10/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 15:03

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 03:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 07:56

Juntada de Ofício

10/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 13:21

Decisão

•17/12/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:56

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/04/2026 13:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.

10/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 15:03

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 10:57

Juntada de mandado

08/04/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 21:24

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

01/04/2025, 21:24

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 19:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 17/10/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

10/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:48

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: JUVENIL FRANCISCO DE SALES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOS N.: 0801839-14.2020.8.14.0017 Vistos os autos. Em virtude de requerimento do promotor de justiça, Dr. ALFREDO MARTINS DE AMORIM, requerendo a designação da audiência ID 73696530, redesigno a audiência para o dia 17 de outubro de 2022 às 11h00min. Provide

12/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 15:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 17/10/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

11/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 08/08/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

10/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Av. Marechal Rondon, s/nº - Centro – Fone: (94)98406-6566 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente instrumento, de ordem do MM. Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Conceição do Araguaia, Dr. RODRIGO MENDES CRUZ, ficam as partes intimadas para comparecer na audiência, redesignada para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 11HRS:00MIN. Devendo as partes fornecer nos a

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 08/08/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

04/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:53

Publicado Despacho em 13/09/2021.

23/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:51

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:04

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

19/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:44

Audiência Sursis designada para 08/06/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

22/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 08:51

Conclusos para decisão

21/07/2021, 08:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:04

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/05/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/03/2021, 09:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59.

07/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2021, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 11:23

Conclusos para decisão

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:03

Conclusos para decisão

16/12/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:04

Despacho

•31/03/2021, 11:28

Decisão

•21/07/2021, 11:38

Decisão

•19/08/2021, 09:04

Despacho

•09/09/2021, 11:51

Despacho

•09/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:59

Despacho

•10/08/2022, 19:27

Despacho

•11/08/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:48

Decisão

•10/01/2023, 19:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/12/2020, 13:21

Decisão

•17/12/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:04

Despacho

•31/03/2021, 11:28

Decisão

•21/07/2021, 11:38

Decisão

•19/08/2021, 09:04

Despacho

•09/09/2021, 11:51

Despacho

•09/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:59

Despacho

•10/08/2022, 19:27

Despacho

•11/08/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:48

Decisão

•10/01/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:45

Decisão

•01/04/2025, 21:24

Decisão

•02/04/2025, 13:18

Decisão

•11/11/2025, 10:55