Execução Fiscal 0002205-59.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.018,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL A TORRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0840552-40.2024.8.14.0301

13/05/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 07/12/2023

03/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MANOEL A TORRES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002205-59.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL A TORRES (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:49

Expedição de Edital.

06/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:21

Todas as movimentações(109)

Apensado ao processo 0840552-40.2024.8.14.0301

13/05/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 07/12/2023

03/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:18

Sentença

•13/05/2022, 08:15

03/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de MANOEL A TORRES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002205-59.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL A TORRES (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:49

Expedição de Edital.

06/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Processo Desarquivado

13/06/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:36

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de MANOEL A TORRES em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:58

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002205-59.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:26

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 21:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 21:03

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:23

Remessa

07/07/2021, 11:18

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:33

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 12:57

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 11:34

Remessa

19/03/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:03

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2013, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 08:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2012, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2012, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2012, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2012, 14:53

Remessa

12/04/2012, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/04/2012, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/04/2012, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2012, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/03/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2012, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2012, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2012, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

09/02/2012, 10:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

07/07/2010, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

07/07/2010, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 12:38

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2010, 12:18

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei 6.830/80 - CDA: 228.565/2009

04/02/2010, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 10:27

CITACAO

26/01/2010, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2010, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 12:38

AUTUAÇÃO

25/01/2010, 09:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

20/01/2010, 15:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:46