Termo Circunstanciado 0812207-60.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS

Autor

IZABELLA DOMINGUES BONIFACIO

CPF 004.***.***-06

Reu

VANIA DA CUNHA BATISTA

CPF 001.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IZABELLA DOMINGUES BONIFACIO em 14/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:41

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 13:30

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Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de VANIA DA CUNHA BATISTA em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 10:41

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P. Autos nº: 0812207-60.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou,

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 21:57

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 21:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:34

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 09:45

Despacho

•13/05/2022, 08:47

Sentença

•17/08/2022, 10:38

Sentença

•18/08/2022, 08:36

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