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0814491-41.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

LORENA FIGUEIREDO DOS REIS

CPF 038.***.***-70

Reu

NILMA DIAS

CPF 660.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 19/09/2022

18/10/2022, 18:38

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LORENA FIGUEIREDO DOS REIS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:55

Decorrido prazo de NILMA DIAS em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 09:14

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM F.P. Autos nº: 0814491-41.2021.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6(seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou,

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:47

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

17/08/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 22:02

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:26

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 09:45

Despacho

•13/05/2022, 08:48

Sentença

•17/08/2022, 10:39

Sentença

•18/08/2022, 08:47

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