Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817990-33.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE

CPF 264.***.***-20

Autor

ELIETE MOREIRA DIAS

CPF 307.***.***-00

Autor

MARINETE LEMOS DA COSTA

Terceiro

MARINETE LEMOS DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO

OAB/PA 19691•Representa: ATIVO

IAN PIMENTEL GAMEIRO

OAB/PA 19603•Representa: ATIVO

LEONY RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 20740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 24/01/2023

29/01/2023, 06:54

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ELIETE MOREIRA DIAS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:46

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0817990-33.2021.8.14.0401 QUERELADOS: MARINETE LEMOS DA COSTA, CPF: 807.546.002-20 QUERELANTES: EVALDO CELIO RABELO TRINDADE, CPF: 264.623.702-20; ELIETE MOREIRA DIAS, CPF: 307.625.532-00 Advogado dos querelantes: Paulo Sergio de Souza Borges Filho, OAB/PA: 19691 ART. 138 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 01/12/2022, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:25

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

05/12/2022, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/12/2022, 09:25

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:35

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/05/2022, 13:14

Documentos

Decisão

•24/11/2021, 12:38

Decisão

•02/12/2021, 10:41

Despacho

•14/12/2021, 13:02

Despacho

•15/12/2021, 09:10

Despacho

•14/02/2022, 08:30

Despacho

•10/05/2022, 11:10

Despacho

•13/05/2022, 09:05

Sentença

•05/12/2022, 12:12

Sentença

•06/12/2022, 11:25

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