Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801794-85.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

CPF

Autor

MONIKE DE SOUZA BRASIL

CPF

Autor

ADRIANO DA SILVA ATAIDE

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRASIL

Terceiro

ARTHUR CALZAVARA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO HAGE UCHOA

OAB/PA 15659·CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUEMEL SARMENTO

OAB/PA 20803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

CPF

Autor

MONIKE DE SOUZA BRASIL

CPF

Autor

ADRIANO DA SILVA ATAIDE

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRASIL

Terceiro

ARTHUR CALZAVARA CARDOSO

Terceiro

ANA CLAUDIA BRITO DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA LIMA

CPF

Reu

ADRIANO DA SILVA ATAIDE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR CALZAVARA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA BRITO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:16

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que foi proferida sentença de homologação de transação penal nos autos em apenso de nº 0021227-45.2020.8.14.0401, que tratam dos mesmos fatos e partes. Assim sendo, considerando que há indubitável conexão entre os dois procedimentos, assiste razão ao Ministério Público a ao querelante ao afirmarem que a transação penal pactuada nos autos em apenso de nº0021

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:43

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 15:00

Despacho

•26/03/2021, 10:51

19/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:16

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que foi proferida sentença de homologação de transação penal nos autos em apenso de nº 0021227-45.2020.8.14.0401, que tratam dos mesmos fatos e partes. Assim sendo, considerando que há indubitável conexão entre os dois procedimentos, assiste razão ao Ministério Público a ao querelante ao afirmarem que a transação penal pactuada nos autos em apenso de nº0021

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

31/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:08

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de id. 94936415, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Belém, 16 de junho de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:11

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:09

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:30

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando as informações prestadas através da petição de id. 90540981 e da declaração de id. 90543291, depreende-se que houve equívoco na informação repassada pelo porteiro do prédio onde reside o suposto autor dos fatos ao oficial de justiça encarregado. Assim sendo, determino a renovação da tentativa de citação do querelado, JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, no endereço indicado nos autos, par

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:39

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0801794-85.2021.8.14.0401 QUERELADO: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, CPF: 680.333.202-06 Advogado do querelado: Rômulo Rodrigues Barbosa, OAB/PA: 21531 QUERELANTE: MONIKE DE SOUZA BRASIL, CPF:; CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA, CPF: 936.437.992-68 Advogado dos querelante: Bernardo Hage Uchoa, OAB/PA: 015659 Artigos: 139 E 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14/03/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Cr

21/03/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

20/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:22

Juntada de Ofício

12/08/2022, 12:32

Juntada de Ofício

12/08/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/08/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público (ID 64645443), designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2023, às 09:30 horas. Cite-se e intime-se o querelado, consignando-se no mandado que deve comparecer devidamente acompanhado por seu advogado, e que deve trazer suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação destas, nos termos do art. 78, § 1º, da Lei n

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:30

Apensado ao processo 0021227-45.2020.8.14.0401

03/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:54

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0801794-85.2021.8.14.0401 QUERELADO: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, CPF: 680.333.202-06 Advogados do querelado: Romulo Rodrigues Barbosa, OAB/PA: 21531; Rafael Quemel Sarmento, OAB/PA: 20803 QUERELANTE: MONIKE DE SOUZA BRASIL; CARLOS OLAVIO MESCHEDE DA SILVEIRA, CPF: 936.437.992-68 Advogado do querelante: Bernardo Hage Uchoa, OAB/PA: 15659 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02/05/2022, às 10:10 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Ju

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:55

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2022, 23:46

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

12/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:08

Audiência Preliminar designada para 02/05/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:34

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:31

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:43

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:00

Declarada incompetência

09/08/2021, 11:21

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de parecer

20/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/06/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:51

Declarada incompetência

10/05/2021, 15:36

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 15/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:41

Distribuído por dependência

12/02/2021, 21:54

Decisão

•10/05/2021, 15:36

Decisão

•11/05/2021, 11:51

Despacho

•24/06/2021, 11:17

Decisão

•09/08/2021, 11:21

Despacho

•18/08/2021, 13:51

Despacho

•19/08/2021, 10:07

Despacho

•26/08/2021, 08:24

Despacho

•26/08/2021, 14:26

Despacho

•31/08/2021, 11:21

Despacho

•24/09/2021, 08:54

Despacho

•08/10/2021, 10:44

Despacho

•10/05/2022, 11:10

Despacho

•13/05/2022, 09:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/03/2021, 15:00

Despacho

•26/03/2021, 10:51

Decisão

•10/05/2021, 15:36

Decisão

•11/05/2021, 11:51

Despacho

•24/06/2021, 11:17

Decisão

•09/08/2021, 11:21

Despacho

•18/08/2021, 13:51

Despacho

•19/08/2021, 10:07

Despacho

•26/08/2021, 08:24

Despacho

•26/08/2021, 14:26

Despacho

•31/08/2021, 11:21

Despacho

•24/09/2021, 08:54

Despacho

•08/10/2021, 10:44

Despacho

•10/05/2022, 11:10

Despacho

•13/05/2022, 09:08

Despacho

•01/08/2022, 13:12

Despacho

•03/08/2022, 09:04

Despacho

•17/03/2023, 20:03

Despacho

•20/03/2023, 11:23

Despacho

•14/04/2023, 12:20

Despacho

•14/04/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 17:38

Despacho

•16/06/2023, 08:11

Despacho

•16/06/2023, 10:59

Despacho

•28/07/2023, 13:13

Despacho

•31/07/2023, 10:05