Execução Fiscal 0846002-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.137,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:52

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:11

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:52

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:06

Despacho

•12/09/2019, 13:25

27/11/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/06/2024 23:59.

13/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2022, 09:28

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846002-71.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação, por negativa geral. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de

16/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição

13/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:48

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:36

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:39

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:55

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:12

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:35

Juntada de Petição de diligência

24/10/2019, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2019, 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2019, 09:45

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:14

Juntada de identificação de ar

24/04/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:06

Conclusos para despacho

16/07/2018, 10:50

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 10:40

Despacho

•10/06/2020, 11:55

Despacho

•24/02/2021, 09:36

Decisão

•03/05/2022, 19:40

Decisão

•13/05/2022, 09:14

Decisão

•24/08/2022, 12:41

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Decisão

•06/06/2024, 10:09

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Sentença

•14/10/2025, 09:52

Sentença

•25/11/2025, 11:34