Execução Fiscal 0803729-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 140.412,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB/PA 23662·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEM REFRIGERACAO EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 10:25

Despacho

•18/06/2020, 11:00

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:00

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 07:21

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:30

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de BELEM REFRIGERACAO EIRELI em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BELEM REFRIGERACAO EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803729-43.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará. É o sucinto relatório. Decido. Cumpre, de início

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:00

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:25

Conclusos para despacho

31/01/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 08:05

Despacho

•18/06/2020, 12:40

Decisão

•03/05/2022, 20:46

Decisão

•13/05/2022, 09:17

Decisão

•15/02/2024, 12:36

Decisão

•12/03/2024, 08:39

Decisão

•12/05/2025, 14:20

Decisão

•30/05/2025, 16:04

Decisão

•20/01/2026, 11:57

Decisão

•02/03/2026, 10:51