Execução Fiscal 0879841-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.619,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO SALES PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 14/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:40

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 25/05/2022

27/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:24

Juntada de relatório de custas

25/05/2022, 10:08

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:32

Todas as movimentações(40)

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 14/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/01/2021, 09:37

Despacho

•15/09/2021, 09:08

Decisão

•16/11/2021, 11:53

Sentença

•17/02/2022, 10:20

Sentença

•13/05/2022, 09:21

27/06/2022, 12:42

Transitado em Julgado em 25/05/2022

27/06/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:02

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:24

Juntada de relatório de custas

25/05/2022, 10:08

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0879841-19.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão

11/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:08

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de SERGIO SALES PEREIRA LIMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 13:30

Expedição de Carta.

22/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 09:37

Conclusos para decisão

14/01/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 11:57