Execução Fiscal 0111084-53.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
29/02/2016
Valor da Causa
R$ 333.290,86
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
IVAN MORAES FURTADO JUNIOR
OAB/PA 13953
·
CPF
513.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:20
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:11
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
S. R. TECIDOS LTDA
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 11:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:09
Não conhecidos os embargos de declaração
07/01/2026, 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:53
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:24
Decorrido prazo de S. R. TECIDOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 05:10
Decorrido prazo de S. R. TECIDOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:56
Juntada de Petição de Petição
25/05/2022, 14:21
Publicado Decisão em 17/05/2022.
18/05/2022, 00:29
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:20
Publicado Decisão em 27/04/2026.
27/04/2026, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
27/04/2026, 11:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 11:09
Não conhecidos os embargos de declaração
07/01/2026, 08:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:53
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:24
Decorrido prazo de S. R. TECIDOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 05:10
Decorrido prazo de S. R. TECIDOS LTDA em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:56
Juntada de Petição de Petição
25/05/2022, 14:21
Publicado Decisão em 17/05/2022.
18/05/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 00:29
Conclusos para decisão
17/05/2022, 12:33
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 12:33
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 11:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S. R. TECIDOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0111084-53.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará. É o sucinto relatório. Decido. Cumpre, de início, esclarecer algumas questões quanto à exceção de
16/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 09:23
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 09:23
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:06
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022, 20:46
Juntada de Petição de petição
05/02/2022, 15:52
Conclusos para decisão
14/01/2019, 13:07
Juntada de Petição de petição
10/01/2019, 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/09/2018, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018, 13:23
Conclusos para despacho
29/08/2018, 11:36
Movimento Processual Retificado
29/08/2018, 11:36
Juntada de Petição de petição
14/06/2018, 18:23
Conclusos para decisão
17/01/2018, 08:16
Processo migrado do Sistema Projudi
05/01/2018, 21:22
Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)
04/05/2017, 11:22
Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
04/05/2017, 11:22
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/02/17)
21/02/2017, 00:06
Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)
21/02/2017, 00:03
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/02/17)
21/02/2017, 00:02
Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/02/17 *Referente ao evento Despacho(09/02/17)
21/02/2017, 00:00
Evento Projudi: 19 - Ato ordinatório
09/02/2017, 13:08
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
09/02/2017, 13:08
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
09/02/2017, 13:06
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
09/02/2017, 13:06
Evento Projudi: 14 - Despacho
09/02/2017, 10:21
Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
09/02/2017, 10:21
Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para S. R. TECIDOS LTDA)
09/02/2017, 10:21
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/01/2017, 14:34
Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão
01/08/2016, 12:19
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
01/08/2016, 12:19
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
19/05/2016, 13:49
Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para S. R. TECIDOS LTDA
11/05/2016, 12:38
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Decisão(08/03/16)
19/03/2016, 00:01
Evento Projudi: 4 - Decisão
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para S. R. TECIDOS LTDA
08/03/2016, 14:27
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
08/03/2016, 14:26
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para S. R. TECIDOS LTDA)
08/03/2016, 14:26
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
29/02/2016, 15:36
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
29/02/2016, 15:36
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA
29/02/2016, 15:36
Documentos
Decisão
•
08/03/2016, 14:26
Despacho
•
09/02/2017, 13:08
Despacho
•
05/09/2018, 13:23
Decisão
•
03/05/2022, 20:46
Decisão
•
13/05/2022, 09:23
Decisão
•
29/04/2025, 22:24
Decisão
•
07/01/2026, 08:08
Decisão
•
23/04/2026, 11:09