Execução Fiscal 0800007-98.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.348,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SIMAO ZATZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA ALEXANDRINA TOURINHO DE SENA MATOS

OAB/PA 32553·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO

OAB/PA 12101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de SIMAO ZATZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:05

Todas as movimentações(61)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:22

Despacho

•25/06/2020, 10:32

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de SIMAO ZATZ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de SIMAO ZATZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:44

Apensado ao processo 0809075-33.2023.8.14.0301

08/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:26

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de SIMAO ZATZ em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:26

Decorrido prazo de SIMAO ZATZ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: SIMAO ZATZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800007-98.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará. É o sucinto relatório. Decido. Cumpre, de início, esclarecer algumas questões

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 13:46

Conclusos para decisão

09/07/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:19

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 09:07

Decisão

•02/05/2022, 22:22

Decisão

•13/05/2022, 09:22

Decisão

•02/02/2023, 13:39

Decisão

•07/02/2023, 12:34

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 10:28

Sentença

•01/04/2024, 09:40

Sentença

•02/04/2024, 10:11

Decisão

•07/05/2025, 12:06

Decisão

•23/03/2026, 05:58