Execução Fiscal 0003144-22.2019.8.14.0140 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 62.304,02

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLEUDIS SOUSA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:40

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

04/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:43

Todas as movimentações(130)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Migração

•05/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:21

09/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:40

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

04/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:45

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:43

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

04/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:34

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:23

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de FLEUDIS SOUSA LUZ em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 08:26

Processo migrado do sistema Libra

05/05/2022, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031442220198140140: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

05/05/2022, 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031442220198140140: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 1116. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

05/05/2022, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031442220198140140: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

05/05/2022, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031442220198140140: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

05/05/2022, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031442220198140140: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

05/05/2022, 11:11

MIGRACAO

12/04/2022, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2022, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/04/2022, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/04/2022, 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147087608

11/04/2022, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147087608

11/04/2022, 08:54

PROCESSOS A DIGITALIZAR

07/04/2022, 11:13

PROCESSOS A DIGITALIZAR

07/04/2022, 10:50

MIGRACAO

07/12/2021, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/12/2021, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210147087608

26/07/2021, 14:18

Remessa

26/07/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2021, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/06/2021, 15:27

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2021, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 15:26

CERTIDAO - CERTIDAO

08/06/2021, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:24

RETORNO DO GABINETE

08/06/2021, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2021, 08:33

CONCLUSOS

13/04/2021, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2021, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265393319

03/02/2021, 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265393319

03/02/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265393319

20/11/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 12:03

Remessa

20/11/2020, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2020, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2020, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 13:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2020, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2020, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2020, 16:22

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2020, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2020, 16:22

CONCLUSOS

11/02/2020, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2020, 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2020, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200035721860

03/02/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2020, 09:56

Remessa

03/02/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2020, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507060914

16/12/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190507060914

05/12/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 18:11

Remessa

05/12/2019, 18:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2019, 10:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

30/09/2019, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2019, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2019, 17:27

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2019, 17:27

CONCLUSOS

22/08/2019, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2019, 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2019, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, Vara: VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO JUDICIARIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, JUIZ TITULAR: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR

21/08/2019, 09:52

Decisão

•10/04/2023, 14:59

Decisão

•18/04/2023, 14:42

Despacho

•24/09/2024, 17:43

Despacho

•24/09/2024, 20:57

Decisão

•04/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:07