Execução Fiscal 0003177-53.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.435,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:11

Publicado Edital em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:33

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Expedição de Carta.

31/08/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:11

Publicado Edital em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•06/02/2015, 13:47

Despacho

•17/01/2022, 17:56

05/11/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:33

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:09

Expedição de Carta.

31/08/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003177-53.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado ex

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/05/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição

30/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:24

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:31

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 40 da LEF)

10/07/2015, 12:48

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

10/07/2015, 12:48

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/05/15 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(15/05/15)

26/05/2015, 00:09

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

15/05/2015, 14:05

Evento Projudi: 13 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/05/2015, 13:21

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO)

15/05/2015, 13:21

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/05/2015, 13:21

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

23/04/2015, 07:04

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/04/2015, 07:04

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

23/04/2015, 07:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/04/2015, 16:06

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:09

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PLACAS E PLACAS COMERCIO E SERVICO)

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:47

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/01/2015, 21:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2015, 21:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

29/01/2015, 21:31

Despacho

•11/02/2022, 08:55

Sentença

•04/05/2022, 11:54

Sentença

•13/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:19