Execução Fiscal 0030830-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.882,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL LUIZ ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ANDRADE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 10:47

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030830-69.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

25/09/2021, 04:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ANDRADE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/05/2021, 14:14

Intimação de Decisão

•30/07/2021, 08:03

21/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 10:47

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030830-69.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

25/09/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão

22/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:40

Processo migrado do Sistema Libra

08/02/2018, 18:28

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2017, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 16:56

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2016, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:16

Remessa

06/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2014, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2014, 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2014, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2014, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2014, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2014, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : ANDERLEY SILVA DA SILVA

24/02/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2014, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

24/02/2014, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01551216-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01551216-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01551216-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01551216-37 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01551216-37 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2013, 10:04

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

06/06/2013, 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2011, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA

11/11/2011, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00308306920118140301: - Observação alterada.

08/09/2011, 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/09/2011, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2011, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/09/2011, 10:35

Sentença

•04/10/2021, 14:08

Sentença

•13/05/2022, 09:42