Procedimento Comum Cível 0008587-29.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 299,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARGARETHE DE FREITAS CORREA

CPF 575.***.***-20

Autor

MARGARETHE DE FREITAS CORREA

Autor

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 23:02

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 23:02

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MARINETHE DE FREITAS CORREA

OAB/PA 17219•Representa: ATIVO

EVELYN CORREA SANTOS

OAB/PA 26585•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de MARGARETHE DE FREITAS CORREA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de MARGARETHE DE FREITAS CORREA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARETHE DE FREITAS CORREA REU: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 13 de junho de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE P PROC. 0008587-29.2014.8.14.0301

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARGARETHE DE FREITAS CORREA (ADVOGADAS: MARINETHE DE FREITAS CORRÊA, JOHNATA DA SILVA FREITAS E EVELYN CORREA SANTOS) APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO – SUSIPE (PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO, RETIFICAÇÃO E COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO. PEDIDO DE RECEBIMENTO DO V PROCESSO Nº 0008587.29.2014.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2019, 09:10

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 08:32

Documentos

Documento de Migração

•18/09/2019, 08:31

Decisão

•06/04/2020, 14:56

Decisão

•13/05/2022, 09:46

Decisão

•13/05/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:14

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