Execução Fiscal 0865118-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.603,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 12:48

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 09:18

Despacho

•03/08/2021, 10:15

13/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:48

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865118-29.2019.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:05

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:38

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865118-29.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade onde o executado, por meio de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Estado do Pará. É o sucinto relatório. Decido. Cumpre, de início, esclarecer algumas questões quanto à ex

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Conclusos para decisão

30/08/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 14:30

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:18

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 11:24

Decisão

•06/05/2022, 09:26

Decisão

•13/05/2022, 09:56

Decisão

•24/08/2022, 12:05

Despacho

•12/12/2023, 13:33

Despacho

•22/01/2024, 13:22

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Decisão

•14/03/2025, 12:48

Decisão

•24/03/2025, 11:58

Decisão

•08/05/2025, 13:21

Decisão

•13/08/2025, 14:08