Apelação / Remessa Necessária 0803948-63.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.711,09

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ELIO LEITE GOMES

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

THARLES LUIZ DA SILVA

OAB/PA 20272·Representa: Autor

ROBBSON PAULO GANANCIO

OAB/PA 8259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ELIO LEITE GOMES

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 09:35

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

13/03/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 09:35

Baixa Definitiva

06/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.

Documentos

Decisão

•08/05/2019, 11:34

Decisão

•16/05/2019, 10:57

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ELIO LEITE GOMES (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

13/03/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIO LEITE GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2024, 17:21

Conclusos ao relator

25/06/2024, 08:03

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 13:37

Despacho

•05/09/2019, 16:58

Despacho

•06/09/2019, 16:50

Sentença

•04/03/2020, 14:50

Sentença

•11/03/2020, 10:55

Petição

•12/03/2021, 18:20

Decisão

•22/03/2021, 11:04

Decisão

•23/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:19

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Decisão

•19/08/2021, 13:26

Decisão

•10/11/2021, 18:48

Decisão

•11/11/2021, 15:07

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/05/2019, 11:34

Decisão

•16/05/2019, 10:57

Despacho

•05/09/2019, 16:58

Despacho

•06/09/2019, 16:50

Sentença

•04/03/2020, 14:50

Sentença

•11/03/2020, 10:55

Petição

•12/03/2021, 18:20

Decisão

•22/03/2021, 11:04

Decisão

•23/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:19

Decisão

•10/06/2021, 12:22

Decisão

•19/08/2021, 13:26

Decisão

•10/11/2021, 18:48

Decisão

•11/11/2021, 15:07

Decisão

•15/02/2022, 11:27

Decisão

•22/03/2022, 11:13

Decisão

•10/05/2022, 14:54

Decisão

•13/05/2022, 10:21

Sentença

•21/11/2022, 15:08

Decisão

•16/06/2023, 22:21

Decisão

•22/06/2023, 13:18

Sentença

•31/10/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:25

Decisão

•25/06/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 09:17

Despacho

•07/11/2024, 13:03

Sentença

•13/03/2025, 12:17

Sentença

•13/03/2025, 12:41