Execução Fiscal 0002391-30.2016.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 13.129,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J R TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 23:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:47

Juntada de identificação de ar

03/10/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 11:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 23:53

Documentos

Documento de Migração

•08/03/2021, 09:36

Documento de Migração

•08/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:47

Juntada de identificação de ar

03/10/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:09

Juntada de despacho

21/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 08:59

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:49

Publicado Intimação em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0002391-30.2016.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:52

Processo migrado do Sistema Libra

08/03/2021, 09:36

AGUARDANDO REMESSA

20/01/2021, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2021, 16:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2021, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 16:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 08:53

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2021, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275291490

12/01/2021, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000625756

07/01/2021, 11:06

Remessa - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS

07/01/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275291490

01/12/2020, 13:58

Remessa

01/12/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 13:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/11/2020, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2020, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2020, 18:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 18:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 10:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/08/2018, 10:02

OUTROS

18/05/2018, 09:35

OUTROS

26/01/2018, 13:57

OUTROS

30/10/2017, 11:29

OUTROS

30/10/2017, 09:57

OUTROS

17/10/2017, 10:57

OUTROS

04/09/2017, 10:44

OUTROS

27/07/2017, 10:24

OUTROS

27/06/2017, 10:53

OUTROS

27/06/2017, 10:50

OUTROS

20/04/2017, 12:13

OUTROS

09/11/2016, 09:28

OUTROS

17/10/2016, 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2016, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2016, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2016, 13:16

Remessa - OF.743/16-PGE/DEV/AUTOS

11/10/2016, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160413432393

11/10/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 13:11

Remessa

29/09/2016, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160398090873

29/09/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/08/2016, 12:00

OUTROS

05/08/2016, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2016, 09:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/08/2016, 08:50

À UNAJ

01/08/2016, 11:42

OUTROS

29/07/2016, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2016, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2016, 10:50

Remessa

27/07/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2016, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160299292008

27/07/2016, 12:50

OUTROS

12/07/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 08:56

Remessa - OF.444/16-PGE/DEV/AUTOS

06/07/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160268801513

06/07/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 11:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/06/2016, 11:26

OUTROS

21/03/2016, 09:04

OUTROS

01/03/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 13:49

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2016, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 13:49

CITACAO - CITACAO

22/02/2016, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2016, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2016, 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2016, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

17/02/2016, 14:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:53

Sentença

•29/04/2022, 15:31

Despacho

•14/10/2022, 13:07

Despacho

•14/10/2022, 13:36

Decisão

•31/07/2023, 23:04

Decisão

•01/08/2023, 09:41

Decisão

•04/10/2023, 15:56

Despacho

•22/05/2024, 16:49

Decisão

•11/02/2025, 11:28