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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DIVA ANISIO DE SOUSA

CPF 285.***.***-11

Reu

ANA CRISTINA SOUZA SENA

CPF 392.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 10:21

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Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:05

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4º Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804326-95.2022.8.14.0401 Capitulação Penal: artigo 180 § 3º do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados ao id. 58517710. Faz razão as alegações do Órgão Ministerial, pois havendo a devolução do objeto, inexiste prejuízo, resultando evidente a atipicidade material sob a ó

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:44

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 08:44

Despacho

•08/04/2022, 11:43

Sentença

•12/05/2022, 13:27

Sentença

•13/05/2022, 10:25

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