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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

FLAVIO IRAN GOMES VILACA

Terceiro

FLAVIO IRAN GOMES VILACA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/02/2023, 13:47

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800109-41.2021.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de ação civil pública manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL na qual visa a responsabilização por danos causados ao meio ambiente e condenação em obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em desfavor de Alternar Silva Alexandre. Aduziu o Parquet na inicial que a(s) parte(s) ré(s), conforme auto de infração acostado ao feito, foram autuados pela prátic

19/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:31

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:42

Despacho

•05/04/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:12

Decisão

•04/11/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:13

Sentença

•18/01/2023, 09:31

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