Execução Fiscal 0004510-77.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 81.893,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ALECRIM INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

Reu

ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ESCHER

OAB/PA 8705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004510-77.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que informe, no pr

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 12:57

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 12:57

Decisão

•27/07/2022, 08:19

14/07/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004510-77.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que informe, no pr

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:50

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-77.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALECRIM-INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/201 Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045107720168140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

17/02/2022, 09:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

16/02/2022, 10:08

Remessa

14/02/2022, 15:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045107720168140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

14/02/2022, 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00045107720168140051.

14/02/2022, 09:13

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 09:59

Remessa

04/02/2022, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2022, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2022, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/02/2022, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2022, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220013126194

03/02/2022, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2022, 11:37

Remessa

03/02/2022, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 08:05

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 17:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239998332

13/06/2018, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 17:10

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

13/06/2018, 17:10

Remessa - carga ao advogado Carlos Alberto escher OAB 8705, autos c 16 fls.

30/05/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2018, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2018, 15:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180208148382

22/05/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2018, 15:56

Remessa

22/05/2018, 15:56

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2018, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA

08/05/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2018, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2018, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2018, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 10:46

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

02/03/2018, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

02/03/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2018, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/03/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 10:34

CONCLUSOS

01/11/2017, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367266455

28/08/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 16:04

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

28/08/2017, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2017, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2016, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 11:36

CONCLUSOS

12/09/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2016, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279777354

13/07/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 14:01

Remessa

13/07/2016, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:45

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

23/03/2016, 08:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 08:25

Sentença

•14/04/2023, 09:50

Sentença

•18/04/2023, 11:07