Embargos de Declaração Cível 0802246-62.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.534,24

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

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Partes do Processo

OLIVEIRA IMPORTS LTDA

CNPJ

Autor

REDECARD

Terceiro

REDECARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA GEOVANA MOREIRA VENANCIO

OAB/PA 31490·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/01/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de carta

04/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/01/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 16:40

Despacho

•13/05/2022, 10:43

27/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de carta

04/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:58

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:58

Embargos de declaração não acolhidos

01/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:33

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMPORTS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:03

Expedição de Carta.

13/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:33

Expedição de Carta.

03/11/2025, 11:33

Conhecido o recurso de OLIVEIRA IMPORTS LTDA - CNPJ: 35.527.981/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

03/11/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:35

Decisão

•05/08/2022, 14:11

Decisão

•08/10/2022, 07:44

Decisão

•14/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:39

Despacho

•02/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:25

Despacho

•28/02/2024, 14:03

Sentença

•18/04/2024, 14:18

Sentença

•06/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 15:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/05/2022, 16:40

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Decisão

•05/08/2022, 14:11

Decisão

•08/10/2022, 07:44

Decisão

•14/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:39

Despacho

•02/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:25

Despacho

•28/02/2024, 14:03

Sentença

•18/04/2024, 14:18

Sentença

•06/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:49

Sentença

•26/11/2024, 15:15

Sentença

•27/11/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 19:26

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:58

Decisão

•09/05/2025, 11:12

Decisão

•08/09/2025, 16:06

Acórdão

•03/11/2025, 10:58

Decisão

•01/12/2025, 11:29