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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 54.045,44

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANTONIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ORION INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 20/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(253)