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Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2020

Valor da Causa

R$ 48.067,94

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

DARIVALDO DA COSTA MARTINS

CPF 268.***.***-04

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9985/)

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 11:20

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Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9985/)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA MARTINS em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA MARTINS em 07/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DARIVALDO DA COSTA MARTINS - CPF: 268.329.252-04 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

legal