Recurso Especial 0818838-20.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Inquérito Policial · 1ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARIAN DA SILVA SOUZA

Autor

NELBER RAMOS DOS SANTOS

Autor

BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO

Autor

MARCELO COSTA MORAES

CPF

Autor

DEIVISON DAVI COSTA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA SA PAIXAO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 25753·CPF·Representa: Autor

AMIRALDO NUNES PARDAUIL

OAB/PA 7158·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL

OAB/PA 8879·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME

OAB/PA 23153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

ARIAN DA SILVA SOUZA

Autor

NELBER RAMOS DOS SANTOS

Autor

BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO

Autor

MARCELO COSTA MORAES

CPF

Autor

DEIVISON DAVI COSTA SANTOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

NELBER RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO

Terceiro

THIAGO MEDEIROS LOPES

Terceiro

PATRICIA PASTANA DOS PRAZERES

Terceiro

AURICELIA DOS SANTOS COSTA

Terceiro

DIEMY DO REGO ARAUJO

Terceiro

DARLUZIA DA CUNHA

Terceiro

PAMELA SUELI ARAUJO BRITO

Terceiro

RUBINHO DA SILVA DE MORAES

Terceiro

ALEX PANTOJA CRUZ

Terceiro

IVANEIDE GARCIA DA CONCEICAO

Terceiro

ROMULO SANTOS VALDERRAMA

Terceiro

ARIAN DA SILVA SOUZA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MARCELO COSTA MORAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

NELBER RAMOS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO MEDEIROS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA PASTANA DOS PRAZERES

OUTROS_PARTICIPANTES

AURICELIA DOS SANTOS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEMY DO REGO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLUZIA DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELA SUELI ARAUJO BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBINHO DA SILVA DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX PANTOJA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANEIDE GARCIA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO SANTOS VALDERRAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIAN DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LUCIANA SA PAIXAO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 25753·CPF·Representa: Autor

AMIRALDO NUNES PARDAUIL

OAB/PA 7158·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PATRICIA RODRIGUES PARDAUIL

OAB/PA 8879·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Autor

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME

OAB/PA 23153·CPF·Representa: Autor

THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/PA 13727·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUILHERME LOPES

OAB/PA 21748·CPF·Representa: Autor

ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 14403·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DUTRA MENDES

OAB/PA 23883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 19:45

Decisão

•20/12/2021, 11:22

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:36

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de parecer

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:13

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de parecer

05/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:21

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:52

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:53

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/06/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:32

Conclusos ao relator

26/11/2024, 09:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

26/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS DA SILVA DE CASTRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEIVISON DAVI COSTA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/10/2024, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:58

Decisão

•18/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:27

Decisão

•08/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:27

Todos os documentos(57)

Decisão

•07/12/2021, 19:45

Decisão

•20/12/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:58

Decisão

•18/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:27

Decisão

•08/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:30

Decisão

•18/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:41

Decisão

•11/03/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:24

Sentença

•22/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:07

Decisão

•10/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:51

Despacho

•21/05/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:58

Despacho

•21/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:27

Acórdão

•29/10/2024, 09:08

Despacho

•04/12/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 09:34

Acórdão

•18/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:31

Decisão

•16/07/2025, 16:39

Decisão

•17/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Decisão

•27/08/2025, 19:23

Decisão

•28/08/2025, 09:03

Outras Peças

•25/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:01

Outras Peças

•25/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:01