Recurso Especial 0001663-17.2019.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Goianésia do Pará 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MATEUS SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MATEUS SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELIEIDE DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 12:40

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 08:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:01

Juntada de outras peças

09/02/2026, 14:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 12:40

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2026, 08:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

10/02/2026, 08:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 16:55

Sentença

•13/05/2022, 11:11

10/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:01

Juntada de outras peças

09/02/2026, 14:15

Recebidos os autos

09/02/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

24/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:12

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 10:12

Recurso Especial não admitido

15/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:41

Conhecido o recurso de MATEUS SILVA - CPF: 077.279.572-08 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2023, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 13:15

Certidão

•28/05/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•28/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 14:30

Decisão

•25/06/2022, 14:38

Decisão

•31/01/2023, 17:13

Despacho

•06/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:47

Despacho

•06/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:30

Acórdão

•24/11/2023, 11:18

Decisão

•15/03/2024, 14:59

Decisão

•18/03/2024, 14:23

Todos os documentos(23)

Sentença

•31/03/2022, 16:55

Sentença

•13/05/2022, 11:11

Certidão

•28/05/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•28/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 14:30

Decisão

•25/06/2022, 14:38

Decisão

•31/01/2023, 17:13

Despacho

•06/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:47

Despacho

•06/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:30

Acórdão

•24/11/2023, 11:18

Decisão

•15/03/2024, 14:59

Decisão

•18/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:23

Decisão

•06/06/2024, 15:05

Decisão

•10/06/2024, 14:44

Outras Peças

•09/02/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 15:01