Execução Fiscal 0089053-44.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.475,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de DOZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0089053-44.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 20:51

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de DOZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Documentos

Certidão

•16/05/2022, 00:00

18/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOZE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0089053-44.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 20:51

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 14:30

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2016, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

27/01/2016, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:18

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 15:00

Remessa

20/01/2016, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2015, 10:53

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

16/07/2015, 12:31

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

16/07/2015, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 12:16

AGUARDANDO PETICAO

08/07/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 17:14

Remessa

01/07/2015, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 12:16

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 10:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:00

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2015, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 07:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

08/04/2015, 07:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

27/03/2015, 20:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 11:34

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2014, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 09:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/06/2014, 09:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:56

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 09:36

OUTROS

11/04/2014, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00890534420138140301: - Observação alterada.

25/03/2014, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2013, 10:48