Execução Fiscal 0014452-43.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2008

Valor da Causa

R$ 17.655,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DANTAS E MENDES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:51

Expedição de Carta.

05/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de DANTAS E MENDES LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DANTAS E MENDES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014452-43.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:30

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:51

Expedição de Carta.

05/12/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 22:18

Despacho

•19/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de DANTAS E MENDES LTDA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:55

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DANTAS E MENDES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014452-43.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 18:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00144521520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00144524320088140301.

29/08/2021, 18:51

Desarquivamento - d

29/08/2021, 18:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210171623273

20/08/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 10:04

Remessa - OFICIO R.I. MUTIRAO 412/2020

20/08/2021, 10:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:00

Remessa

23/07/2021, 10:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:00

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:44

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:43

EXPEDIR OFICIO

22/09/2016, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 09:51

Remessa

08/09/2016, 09:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2014, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2014, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 17:53

Remessa

30/06/2014, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:04

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 09:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:03

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

27/05/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2014, 09:01

OUTROS

11/04/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/03/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

19/11/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 12:26

Remessa

14/11/2013, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2013, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2011, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2011, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2011, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2011, 11:57

Remessa

07/12/2011, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 08:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2011, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2011, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2010, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2010, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 08:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

AGUARDANDO LEILAO

31/05/2010, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 11:40

ALTERACAO DE DESPACHO - 930860082 - Editar / 6

27/05/2010, 09:38

DESPACHO

26/05/2010, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2010, 10:34

OUTROS - Armário 1 - Lote B.

20/05/2010, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

11/03/2010, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 11:55

MANDADO CUMPRIDO

09/03/2010, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/01/2010, 11:40

PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 11:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 15:14

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2500/08 - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

26/05/2008, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 13:06

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/05/2008, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO - 2500/08 CITAÇÃO

05/05/2008, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2008, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 10:53

CITACAO 25A. VARA

28/04/2008, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2008, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2008, 10:29

AUTUAÇÃO

23/04/2008, 07:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

16/04/2008, 12:08