Ação Penal - Procedimento Ordinário 0806022-69.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

JOSE DA SILVA BOTELHO

Terceiro

JOSE DA SILVA BOTELHO

CPF 711.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:45

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Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOTELHO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOTELHO em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOTELHO em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BOTELHO em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

19/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 13:13

Publicado Decisão em 22/06/2023.

23/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE DA SILVA BOTELHO, regularmente citado por edital publicado no Diário de Justiça, não apresentou Defesa escrita e, tampouco, constituiu advogado nos autos, conforme certidão ID, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, nos termos do art. 366 do CPP, pelo prazo de 12 anos, período estabelecido com base no art. 109 do CP e na Súmula 415 do STJ. Determino à Secretaria que a cada 90 dias oficie aos Processo nº 0806022-69.2022.8.14.0401 Considerando que o(a) denunciado(a)

21/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:41

Despacho

•13/05/2022, 11:22

Despacho

•13/05/2022, 11:31

Decisão

•13/05/2022, 16:19

Decisão

•03/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 21:50

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