Execução Fiscal 0042715-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA AMORIM DIAS

CPF

Reu

J M AMORIM DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DIAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Decorrido prazo de J M AMORIM DIAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA AMORIM DIAS, J M AMORIM DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042715-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 20:57

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:15

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Decorrido prazo de JOSE MARIA AMORIM DIAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Decorrido prazo de J M AMORIM DIAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA AMORIM DIAS, J M AMORIM DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042715-46.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 20:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:39

Remessa

23/07/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:32

Remessa

07/07/2020, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:45

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 08:49

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 16:23

Remessa

25/06/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:18

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2015, 14:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2015, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

28/05/2015, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/05/2015, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2015, 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2015, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

22/04/2015, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 11:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/03/2015, 11:25

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2015, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:46

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 14:51

Remessa

22/07/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2013, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2013, 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2013, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2013, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

23/09/2013, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2013, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

23/09/2013, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 07:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/06/2013, 07:36

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 07:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00427154620128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 10:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:09