Execução Fiscal 0041636-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.037,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HEVERTTON H. K. BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

27/07/2023, 16:22

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:47

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:55

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041636-32.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 09:02

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 05/12/2022 23:59.

27/07/2023, 16:22

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 09:02

Sentença

•26/10/2022, 10:56

Sentença

•10/02/2023, 08:56

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10/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:47

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 11:55

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041636-32.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de HEVERTTON H. K. BARBOSA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HEVERTTON H. K. BARBOSA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041636-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 21:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:39

Remessa

23/07/2021, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2021, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2021, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/06/2021, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 09:20

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2020, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2020, 14:38

Remessa

04/11/2020, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:48

Por decisão judicial - Por decisão judicial

22/09/2020, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2020, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 19:59

Remessa

10/07/2020, 19:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 15:01

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2017, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2017, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2016, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2014, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 12:52

Remessa

26/02/2014, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2014, 12:47

AGUARDANDO PETICAO

07/02/2014, 12:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2014, 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2014, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

30/01/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 11:01

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:28

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 12:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 08:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00416363220128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:36