Execução Fiscal 0000336-42.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 1.531,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIRACI SOUZA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MIRACI SOUZA DE ANDRADE em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIRACI SOUZA DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000336-42.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 10:25

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•31/08/2021, 10:22

Documento de Migração

•31/08/2021, 10:23

Documento de Migração

•31/08/2021, 10:24

Documento de Migração

•31/08/2021, 10:24

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de MIRACI SOUZA DE ANDRADE em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:52

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIRACI SOUZA DE ANDRADE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000336-42.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 09:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/08/2021, 09:34

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:37

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003364720028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2015, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2015, 17:06

Remessa

14/07/2015, 17:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2011, 08:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2011, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2011, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/08/2011, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIS DA ROCHA MELO

23/08/2011, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01571800-75 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em àrea errada

19/08/2011, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

11/08/2011, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

11/08/2011, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/08/2011, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

18/07/2011, 12:08

SETOR CORRESPONDENCIA

17/05/2011, 09:06

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2011, 10:23

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:06

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:05

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 13:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2009, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 74/02

23/03/2009, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 12:36

DESPACHO

11/03/2009, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2009, 16:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUIZES DO MUTIRÃO. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2009, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 74/02

04/06/2004, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 74/02-da executada

03/06/2004, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2004, 16:45

MANDADO CUMPRIDO

02/06/2004, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2004, 10:32

PENHORA E AVALIACAO

19/03/2004, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 74/02

14/08/2002, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2002, 08:40

AGUARD. RETORNO DE AR

28/05/2002, 05:55

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2002, 05:32

PROVID.INT.VIA POSTAL - 74/02 AR

10/05/2002, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO - 74/02

26/04/2002, 04:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 04:23

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 07:46

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

07/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

07/01/2002, 11:14