Procedimento Comum Cível 0800737-78.2020.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 40.010,56

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Informações

30/08/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 11:23

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA AUGUSTA GOMES DA COSTA APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. REJEITADAS. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNC SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800737-78.2020.8.14.0009

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:45

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:26

Documentos

Decisão

•04/03/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:02

Decisão

•14/12/2020, 16:35

Despacho

•01/06/2021, 22:18

Despacho

•19/07/2021, 18:37

Sentença

•17/01/2022, 12:06

Despacho

•01/02/2022, 12:21

Decisão

•09/03/2022, 14:49

Decisão

•10/03/2022, 08:10

Despacho

•05/04/2022, 14:18

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