Execução Fiscal 0054489-10.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.372,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:55

Decisão

•23/01/2025, 10:15

08/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:54

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054489-10.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:35

Processo migrado do sistema Libra

31/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:07

Remessa

22/07/2021, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de AR. Mov. 11.02.

11/02/2020, 09:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:08

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:20

EXPEDIR OFICIO

17/10/2016, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:27

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 11:00

Remessa

03/10/2016, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:41

Remessa

01/06/2015, 16:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:30

Remessa

24/06/2014, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 11:35

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 11:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2014, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:56

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/05/2014, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 16:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 16:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 08:48

Remessa

09/04/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 08:47

Remessa

09/04/2014, 08:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2014, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2014, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

14/02/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 10:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 10:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:28

SETOR CORRESPONDENCIA

17/02/2012, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544891020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 08:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2026, 13:10