Execução Fiscal 0025789-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.403,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE REINALDO DOS SANTOS BALDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS BALDES em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:12

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS BALDES em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

08/07/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:12

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DOS SANTOS BALDES em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:53

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE REINALDO DOS SANTOS BALDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025789-87.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 12:42

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:35

Remessa

22/07/2021, 08:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

13/11/2018, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/02/2015, 12:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/02/2015, 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/02/2015, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2015, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2015, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2015, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 17:46

Remessa

24/11/2014, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2013, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2013, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2013, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2013, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:32

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2013, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2013, 14:30

Remessa

20/09/2013, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/06/2013, 16:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:29

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00257898720128140301: - Observação alterada.

02/07/2012, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/06/2012, 11:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/06/2012, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2012, 09:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/06/2012, 15:13