Agravo de Execução Penal 0813072-25.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

ALEX CARLOS MACIEL DUARTE

Autor

EXECUCAO PENAL

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA BRANDAO PAIVA

OAB/PA 29525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:28

Baixa Definitiva

25/05/2022, 11:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ALEX CARLOS MACIEL DUARTE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: Alex Carlos Maciel Duarte (Adv. Mariana Brandão Paiva – OAB/PA Nº 29.525) AGRAVADA: Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Cláudio Bezerra de Melo RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0813072-25.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém (Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana) Cuida-se de recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL interposto por ALEX CARLOS MACIEL DUARTE (ID - 7139486), inconformado com decisão proferida pelo MM. juízo da Va

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALEX CARLOS MACIEL DUARTE (AGRAVANTE), CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI)

12/05/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 11:57

Documentos

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 08:49

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 08:49

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 08:49

Despacho

•22/11/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:54

Despacho

•23/11/2021, 11:57

Decisão

•12/05/2022, 10:51

Decisão

•13/05/2022, 11:38

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