Procedimento Comum Cível 0800896-67.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.866,96

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

GERALDA VIEIRA REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDA VIEIRA REIS em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 24/05/2023

19/06/2023, 11:12

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0800896-67.2020.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por GERALDA VIEIRA REIS em desfavor de BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que, em 06/02/2017, buscou o re

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:31

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 15:32

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de GERALDA VIEIRA REIS em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 24/05/2023

19/06/2023, 11:12

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 12:11

Despacho

•27/11/2020, 11:09

Despacho

•23/07/2021, 13:07

Despacho

•13/05/2022, 11:58

Despacho

•09/08/2022, 14:20

Sentença

•05/05/2023, 11:31

09/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0800896-67.2020.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por GERALDA VIEIRA REIS em desfavor de BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que, em 06/02/2017, buscou o re

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:31

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:00

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800896-67.2020.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA Nome: BANCO CETELEM S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DESPACHO 1. Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2. Defiro a inversão do ônus da prova a cargo da reclamada. 3. Designo o dia 08 de agosto de 2022, às 13h20min para audiência de conciliação, instruçã

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 15:43

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:11

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 10:05