Execução Fiscal 0000139-89.2001.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.036,78

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 08:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:03

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 09:09

Despacho

•24/07/2024, 11:15

24/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 08:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:26

Publicado MANDADO em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ COMERCIAL DU RE MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 9 de novembro de 2022 0000139-89.2001.8.14.0053

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:30

Juntada de Mandado

09/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:44

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ 0000139-89.2001.8.14.0053 2022-05-13 11:57:15.774 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. As Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

13/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:44

Processo migrado do sistema Libra

01/02/2022, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 08:27

OUTROS

17/11/2021, 11:04

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 12:44

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

30/09/2021, 12:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/05/2021, 15:22

CONCLUSOS

13/01/2021, 09:27

CONCLUSOS

18/02/2020, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/01/2020, 13:27

OUTROS

20/01/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 08:30

OUTROS

17/01/2020, 08:35

OUTROS

14/01/2020, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190436989278

22/10/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 12:05

Remessa

22/10/2019, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 12:05

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:55

OUTROS

24/09/2019, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001398920018140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa inserido: 48036.78. - Observação removida. - Ação Coletiva: N.

23/09/2019, 10:33

OUTROS

20/09/2019, 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2019, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/01/2019, 12:52

A SECRETARIA

08/01/2019, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 12:24

CONCLUSOS

27/06/2017, 12:10

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:07

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:49

CONCLUSOS

22/08/2016, 14:04

CONCLUSOS

22/08/2016, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/08/2016, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:41

AGUARDANDO JUNTADA

03/08/2016, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160310016231

03/08/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 12:08

Remessa - PETIÇAO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

03/08/2016, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2016, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2015, 15:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2015, 15:34

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 17:05

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 17:01

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2014, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2014, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 08:48

AVALIACAO - AVALIACAO

07/11/2013, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2013, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2013, 16:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2013, 16:44

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2013, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 13:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/05/2013, 10:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2013, 13:55

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 10:05

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO EM APENSO PROC. 2002.1.0001000-0.

08/08/2012, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2012, 06:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2012, 16:13

VINCULAÇÃO - JUNTADA A PETIÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

09/05/2012, 13:13

EXPECA-SE NOTIFICACAO - VISTAS AO PROCURADOR Regional de Marabá, ATRAVÉS DO OFICIO 213/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

09/05/2012, 06:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001137

04/05/2012, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2012, 15:30

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao (a) Procurador(a) Regional de Marabá, através do oficio 145/SEC/CV/SFX. Recebido por: SANGELA LIRA GOULART - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

27/03/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:44

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

23/03/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2012, 05:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

14/06/2011, 05:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

10/12/2010, 18:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2010, 18:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - P/ Tramitação Interna - Locação - Execução Fiscal. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

10/12/2010, 17:52

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.

28/09/2010, 15:55

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/01/2008, 14:36

Decisão

•24/10/2024, 09:30