Execução Fiscal 0016006-69.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.411.901,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VELEIDA LIMA CHAVES

CPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO LIMA CHAVES

CPF

Reu

MAICA DIESEL LTDA

Reu

MAICA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:50

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008991-49.2017.8.14.0051

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LIMA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.

27/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(247)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:50

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008991-49.2017.8.14.0051

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 10:34

Decisão

•13/12/2022, 11:55

19/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO LIMA CHAVES em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:45

Publicado Decisão em 02/06/2025.

27/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:24

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:24

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 23:14

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:17

Juntada de Sentença

09/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:23

Juntada de Alvará

05/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação- EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0016006-69.2017.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a determinação constante nos autos, INTIME o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, infor

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de MAICA DIESEL LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição

13/06/2022, 18:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:06

Publicado Certidão em 17/05/2022.

18/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016006-69.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAICÁ DIESEL LTDA, ALEXANDRE AUGUSTO LIMA CHAVES, MANOEL IVAIR CHAVES, VELEIDA LIMA CHAVES CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão de Migração

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 07:34

Processo migrado do sistema Libra

26/01/2022, 08:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00160066920178140051.

21/09/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00160066920178140051: - O asssunto 10540 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

21/09/2021, 12:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

20/09/2021, 10:28

Remessa

17/09/2021, 10:08

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 14:24

Remessa

18/05/2021, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 09:28

CONCLUSOS

10/11/2020, 12:47

CONCLUSOS

01/09/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2020, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/01/2020, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2020, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 10:24

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/11/2019, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2019, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190428755530

16/10/2019, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 16:31

Remessa

16/10/2019, 16:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2019, 11:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para os casos que precisa

27/02/2019, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2019, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2019, 11:07

CONCLUSOS

07/02/2019, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2019, 10:02

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 13:59

CONCLUSOS

04/02/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2019, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190027368269

25/01/2019, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190027368269

25/01/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2019, 15:18

Remessa

25/01/2019, 15:18

VISTAS AO ADVOGADO - Entregue ao dr. Erick Rommel Gomes Cota - (93)98118-1113

22/01/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2019, 09:05

CONCLUSOS

08/01/2019, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2019, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 11:49

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:42

CONCLUSOS

20/11/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2018, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180451643602

06/11/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 13:42

Remessa

06/11/2018, 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/10/2018, 10:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2018, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2018, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2018, 12:22

Remessa

27/08/2018, 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2018, 10:43

CONCLUSOS

21/08/2018, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2018, 10:42

CONCLUSOS

16/08/2018, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2018, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 09:22

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

13/08/2018, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/06/2018, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 08:50

CONCLUSOS

21/05/2018, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2018, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2018, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2018, 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2018, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180084963329

05/03/2018, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 14:55

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

05/03/2018, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/02/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2018, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2018, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 11:29

CONCLUSOS

20/02/2018, 08:42

CONCLUSOS

05/02/2018, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2018, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (24499035), que representa a parte MAICA DIESEL LTDA (4417429) no processo 00160066920178140051.

05/02/2018, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK ROMMEL GOMES COTA (4068809), que representa a parte MAICA DIESEL LTDA (4417429) no processo 00160066920178140051.

05/02/2018, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180022077356

22/01/2018, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 14:16

Remessa - Vinculado ao Ofício n.º 004/2018 (de 16/01/2018), oriundo da PGE/Belém.

22/01/2018, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003651721

09/01/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 16:31

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

09/01/2018, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/11/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170485793665

13/11/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 09:20

Remessa

13/11/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 09:20

Remessa - Carga ao Advogado Erick Rommel gomes, oab 13.881 - Autos com 15 páginas

07/11/2017, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:44

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170474792119 foi dissociado do processo nº 00160066920178140051 pelo seguinte motivo: erro

07/11/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2017, 16:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170470173949

01/11/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 09:29

Remessa

01/11/2017, 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00160066920178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

26/10/2017, 09:04

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2017, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2017, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2017, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 11:39

CONCLUSOS

11/10/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2017, 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2017, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

03/10/2017, 09:53

Decisão

•09/01/2023, 11:16

Decisão

•05/06/2023, 16:35

Decisão

•13/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:08

Decisão

•05/10/2023, 08:23

Decisão

•04/06/2024, 09:56

Despacho

•18/10/2024, 10:50

Decisão

•05/12/2024, 16:26

Sentença

•09/12/2024, 07:43

Decisão

•29/05/2025, 20:45

Decisão

•19/08/2025, 16:57