Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/12/2024, 23:48Baixa Definitiva
13/12/2024, 23:47Decorrido prazo de SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:25Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024, 00:03Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024, 00:03Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 09:17Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 08:19Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 08:19Conhecido o recurso de SILVIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) e não-provido
23/11/2024, 16:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:19Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 18:12Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 17:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024, 17:37Cancelada a movimentação processual
23/10/2024, 09:49