Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005398-24.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

LILIAN SANTOS DA SILVA

Terceiro

SIDNEI MONTEIRO MENDES

CPF 034.***.***-01

Reu

LILIAN SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de

24/08/2023, 09:01

Juntada de

10/08/2023, 09:14

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JACIRENE PRETES PEREIRA DE AVIZ

CPF 150.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

08/08/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 04/07/2023

07/08/2023, 08:17

Juntada de despacho

04/07/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS: INOCORRÊNCIA. 1. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONICO E CONVINCENTE. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA FRUDULENTA EMPREGADA PELO APELANTE. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. 2. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. JUDICIALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. INTELIGÊNCIA

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

09/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 20:03

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 10:17

Despacho

•11/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:41

Sentença

•09/05/2022, 15:31

Decisão

•08/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:41

Despacho

•19/01/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:04

Acórdão

•30/05/2023, 14:41

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